Conselheiros tutelares tomam posse
Com a presença de autoridades políticas, lideranças comunitárias e profissionais de imprensa, o prefeito Jabes Ribeiro assinou, na manhã desta sexta-feira, 29, o Decreto 06/2016, que nomeia os novos conselheiros tutelares (titulares e suplentes) dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ilhéus, eleitos em outubro do ano passado. A posse dos novos conselheiros, cujos mandatos se encerrarão em janeiro de 2020, ocorre às 14 horas deste mesmo dia 29, na Vara da Infância e Juventude, sediada no 4º andardo Fórum Epaminondas Berbert de Castro, na Avenida Osvaldo Cruz.
Durante o ato público, realizado no auditório da Sede Administrativa da Conquista, o prefeito Jabes Ribeiro declarou que a missão dos conselheiros tutelares, eleitos democraticamente, é de extrema importância. “São vocês que trabalharão no dia a dia para que nós, membros e representantes dos diversos setoresdo município, sejamos capazes de preservar os direitos das nossas crianças e adolescentes, que são o futuro deste país”, comentou.
Já a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA), Maria do Carmo Ribeiro da Silva, lembrou que a eleição dos novos conselheiros tutelares contou com a fiscalização do Ministério Público do Estado da Bahia. Depois de destacar a legitimidade do processo, Maria do Carmo deu boas-vindas aos integrantes nomeados, solicitando, na sequência, que os conselheiros reconduzidos compartilhem com os novos suas experiências e aprendizagens adquiridas nos últimos quatro anos.
O ato público, que lotou as dependências do auditório do centro administrativo, também foi prestigiado pelos secretários municipais de Desenvolvimento Social, Jamil Ocké, e de Relações Institucionais, Frederico Vésper, além do vereador Josevaldo Machado, dos novos conselheiros (titulares e suplentes) e de diversos amigos e familiares dos nomeados.
Conselheiros - Foram nomeados pelo prefeito Jabes Ribeiro nesta sexta-feira, dia 29, os seguintes conselheiros: Zona Norte, Marizete Moreira de Jesus, Daniel Nascimento Santos, Bárbara Santos Dantas, Mariana Santana dos Santos e Antônio Raimundo dos S. Matos (titulares), Leângela Santos Rocha Neres, Marilene Jesus dos Santos, Maria Simone Santos Luz, Juciney Souza Costa Bahiano e Paulo Marcos Bomfim dos Santos (suplentes).
Zona Sul, Edileuza Cardoso e Silva, Antônio Marcos Teles, Cláudia Cecília Santos Rocha, Maristela Cantuária Marinho e Ciro Nonato dos Santos Filho (titulares), Gilvan Santos de Jesus, Elenilda de Jesus Silva, Débora Alves da Fonseca, Marilene Batista Souza e Mário Sérgio Santos (suplentes).
Já para o Conselho Tutelar da zona Centro-Oeste, foram nomeados Jorge de Jesus Conceição, Alex Santana de Oliveira, Nelito José de Santana Júnior, Alex Maselli Jacques e Nayana Nascimento dos Santos (titulares), Maria da Glória dos Santos, Laine da Conceição Santos, Miscilene Nunes dos Santos, Shirley Cardoso de Morais e Diego Danton de Freitas Bastos (suplentes).
Atribuições - Entre as atribuições dos conselhos, definidas pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), destacam-se as seguintes atribuições: zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, fazer o aconselhamento de país e responsáveis, encaminhar ao MP notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente e enviar para o juiz os casos de sua competência.
Ainda, requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário, assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, representar ao Ministério Público para efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar, após esgotadas as possibilidades de manutenção da criança ou do adolescente junto à família natural, e incentivar, na comunidade, ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de sintomas de maus-tratos em crianças e adolescentes.
De acordo com o ECA, os conselheiros tutelares possuem mandatos de quatro anos, permitida uma recondução, mediante novo processo de escolha. Definido em Lei Municipal e aprovado pela Câmara de Vereadores, o salário dos conselheiros tutelares é de R$ 1.700,00. Além disso, aos membros dosconselhos, também são assegurados o direito a gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina (13º salário).